[GUIA EXPLICADO]

Em 15 de julho de 2020, o Brasil deu um grande passo rumo à modernização dos serviços de saneamento básico com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Esta legislação, recentemente atualizada, redefine a estrutura regulatória do setor e introduz mudanças significativas que visam modernizar e expandir o acesso aos serviços essenciais de saneamento, com um objetivo claro: alcançar a universalização desses serviços.

A Kartado resumiu e explicou os principais pontos para você compreender as diretrizes e impactos dessa legislação.

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